Novo chumbo

O Tribunal de Contas (TC) reiterou o chumbo à transferência de dívidas da Câmara Municipal do Porto para o banco alemão Eurypho, por considerar que infringe a Lei das Finanças Locais, disse ontem fonte do TC.
A decisão do TC foi comunicada à Câmara por fax no passado dia 6 e o ofício com o acórdão foi enviado anteontem por correio para a autarquia, acrescentou a mesma fonte, depois de a confirmação da decisão do TC ter sido noticiada ontem pelo Rádio Clube Português.

...

Nesse acórdão, o TC invocava o número 4 do Artigo 34 da Lei das Finanças Locais, alegando que este estabelece que os municípios só podem contrair empréstimos de médio e longo prazo para fazer obra e para proceder ao seu saneamento financeiro

Pode ler-se hoje n' O Primeiro de Janeiro.

Rui Rio desvaloriza a sentença e só lamenta que a decisão tenha levado quase um ano a decidir!

Foram, de facto, nove meses que o TC demorou a decidir a reclamação da CMP, mas não saberia o presidente que estas pendências demoram o seu tempo, e que o TC não tem só a CMP a reclamar?

Não há nem sequer um esboço dum mea culpa ou outra qualquer atitude de aceitação de que esteve mal neste processo!

Não será para admirar, mas também é mais uma que não devemos esquecer...