31 julho, 2011

Explicações precisam-se!

No site do governo pode ler-se isto:
2011-07-29
I. O XIX Governo Constitucional iniciou hoje, 39 dias após a tomada de posse, a publicitação no seu site oficial de todas as nomeações para os gabinetes governamentais, divulgando os nomes dos nomeados, funções, vencimentos brutos e respectivo contacto electrónico.
II. Este exercício inédito de transparência na vida democrática portuguesa resulta dos compromissos eleitorais assumidos pelo Primeiro-Ministro e reflecte uma clara atitude de mudança.
III. Recorde-se que o Conselho de Ministros tomou a iniciativa de aprovar, no dia 5 de Julho, a definição de limites legais para os vencimentos dos membros dos gabinetes. As remunerações não podem ser superiores a 50% da remuneração de origem.*
IV. Estas novas regras, igualmente de carácter inédito na vida política portuguesa, definem ainda limites claros à utilização de viaturas oficiais e de cartões de crédito para despesas da representação.
V. O XIX Governo Constitucional reafirma que continuará a pautar o seu comportamento pelas boas práticas democráticas, mantendo este site permanentemente actualizado.
* Sublinhado meu
Sabendo que aqui se diz expressamente isto (segundo as novas regras um requisitado que opte por manter o salário de origem só poderá fazê lo se este não ultrapassar em mais de 50 o vencimento correspondente ao cargo que vai ocupar ou seja um requisitado que receba 3 000 euros no lugar de origem só poderá continuar a receber essa quantia caso o vencimento correspondente ao lugar para o qual foi convidado não seja inferior a 2 000 euros), o que até é lógico, fica-se na dúvido sobre quem falará verdade, mas creio que o jornal não estará a mentir, pois do enunciado anterior derivava que quem fosse requisitado apenas perceberia 50 % do que anteriormente ganhava o que era um disparate.
Será que é o governo que não sabe escrever ou apenas tenta desesperadamente meter as mãos pelos nossos olhos dentro?

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